A Educação para a Cidadania foi consagrada pelo Ministério da Educação como uma área transdisciplinar do currículo dos alunos, ou seja, como um domínio a desenvolver, de forma transversal e articulada, nas diferentes disciplinas curriculares. Simultaneamente, foi criada, para os 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, a “área curricular não disciplinar” de Formação Cívica. Ambos os factos revelam a importância conferida por todos os agentes educativos à Educação para a Cidadania no seu papel central de formação dos jovens e, consequentemente, apelam à necessidade para se investir neste domínio.
No entanto, tratando-se de uma área pedagógica emergente, a Educação para a Cidadania não dispõe ainda de um conjunto substancial de materiais e de tipologias de actividades específicas que permitam aos docentes das diferentes disciplinas atingir os objectivos e leccionar os conteúdos desta “área curricular”. Ora, será uma finalidade central do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos preparar e testar tais materiais e estratégias, que poderão depois ser usadas nas aulas de Formação Cívica ou nas de outras disciplinas curriculares. Será também um objectivo dinamizar actividades didácticas com os alunos.
No vasto campo que é a Cidadania, o Núcleo privilegiará a questão dos Direitos Humanos, promovendo junto dos alunos o conhecimento e a reflexão sobre a observância dos e o desrespeito por estes direitos inalienáveis do ser humano. Nesse sentido, preparou o projecto “Direitos + Humanos” como a principal linha de actuação. O projecto está inscrito no Programa “Viver os Direitos Humanos”, uma iniciativa conjunta da Direcção-Geral da Inovação e do Desenvolvimento Curricular (do Ministério da Educação) e da Amnistia Internacional.
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